Vistoria desaprova carro com motor de reposição
Desde agosto está em vigor uma resolução do Contran (Conselho Nacional do Trânsito) com normas para evitar o registro de veículos com motores roubados. Mas o que deveria ser uma proteção ao cidadão acabou virando um transtorno para muitos proprietários de automóveis que têm motores repostos.
Quando a numeração não é visível ou não coincide com o registro na Base de Índice Nacional (BIN), eles não conseguem emplacar os veículos na vistoria, mesmo nos casos onde exista um atestado de responsabilidade emitido pelo revendedor e a nota fiscal que comprovam a origem legal do propulsor.
É que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) ainda não estabeleceu um critério para numerar os motores que saem zero de fábrica para a substituição em automóveis fundidos ou aqueles usados, mas que não têm a numeração afixada de maneira visível no componente. A portaria do Detran-MG que vai regulamentar a Resolução 199 do Contran ainda não foi publicada.
"Isso vai acontecer o mais rápido possível. Mas ainda não há uma definição de quando será. Cada Detran estadual vai gerar um número com sete dígitos, além da sigla do Estado", explicou o coordenador de administração do Detran-MG, Carlos Alberto Costa e Silva.
A Associação dos Despachantes de Uberlândia estima que pelo menos 150 pessoas estão impedidas de regularizar e transferir os seus veículos na cidade devido à falta do número de série do motor, que deverá ser emitido pelo Detran. Desde o ano passado, o Setor de Vistoria Veicular da 16ª Delegacia Regional de Polícia Civil não emplaca os veículos que não tenham o motor numerado.
"Ainda não temos a autorização do Detran, em Belo Horizonte. Estamos aguardando porque são eles que vão gerar o número e depois repassarão o dado para a gravação nos motores aqui. Mas, como a resolução é recente, demanda um certo tempo para a adaptação. O Detran tem que disponibilizar um programa de cadastramento na rede estadual", argumentou a delegada do Setor de Registro de Veículos, Márcia Regina Pussoli.
Enquanto não há uma definição da portaria do Detran-MG para regular as numerações, o jornalista Paulo Eduardo Monteiro, fanático por Fuscas, não consegue emplacar um, modelo 1969, que comprou no início deste mês de um vendedor/colecionador de Sorocaba.
"Em algum momento na história do automóvel trocaram o motor. Fui transferir aqui em Uberlândia e me disseram no setor de registro que não poderia emplacar porque o Detran ainda não sabe como será essa numeração", lamentou Paulo Eduardo.
Na Resolução 199 há um anexo com um atestado para que o revendedor do veículo assuma a responsabilidade civil e criminal, garantindo que o motor foi adquirido de maneira lícita. "O dono do carro que me vendeu me mandou essa declaração assumindo a responsabilidade. Mas aqui em Uberlândia nem me perguntaram disso (do termo de responsabilidade). Só me disseram que o Detran ainda não sabe como vai proceder com as numerações", contou o jornalista.
A burocracia, a falta de informações e a morosidade, além de impedir a regularização do veículo, podem gerar despesas extras ao comprador do carro. "O documento de transferência vence no dia 2 de novembro, porque eu comprei no dia 2 de outubro. Perguntei: e se vencer? Me responderam: você vai ter que fazer outro e custa R$ 120. Me puseram um prazo para cumprir e ao mesmo tempo estão impedindo de fazê-lo. Não me importo de não transferir agora o carro, mas tinham que me dar uma resposta satisfatória de como devo proceder", reclamou Paulo Eduardo Monteiro.
Montadoras não numeram equipamento veicular
A Resolução 199 foi elaborada para corrigir o erro de outra norma regimental sobre o assunto: a Portaria 17 publicada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) há dois anos.
Nela ficava determinado que o motor de reposição só seria aceito na vistoria se tivesse sido numerado pelo fabricante.
No entanto, montadoras como a Volkswagen e a General Motors (GM), devido à grande demanda por propulsores de reposição, não numeravam o equipamento veicular, e repassavam a responsabilidade para as concessionárias.
"Fomos vender uma camionete S-10 e o cliente não pôde fazer o emplacamento. O número do motor cadastrado pela concessionária não constava no setor de registro de veículos. Tivemos que pagar os custos com a pesquisa para consertar o erro. Em outra caminhonete S-10, o número do motor não batia com o registrado na BIN. Foram mais R$ 200 de prejuízo", contou a gerente de uma garagem de automóveis uberlandense, Alessandra Mara Ferreira.
FONTE: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:8XOaA_AnGKgJ:http://
www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2006/10/25/21939/vistoria_desaprova_carro_com_motor_.html
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declarou que: na epoca dos fatos, aprendeu o veiculo Fiorino porque o mesmo constava em pesquisa como tendo o motor com queixa de furto. Todavia o referido carro Fiorino é fabricado pela Fiat, enquanto o numero do motor é de um veiculo Gol, fabricado pela Volkswagen, sendo impossivel m veiculo Fiorino funcionar com um motor de VW/GOL. Acontece que frequentemente veiculo com motores de reposição circulam com numeração registrada no sistema como pertencente a outro veiculo de outra fábrica, gerando confusões como esta. (Depoimento toamdo pelo Escriba Valdemir Mota de Menezes)
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